Termos e condições de uso

1. Identificação

A plataforma Pessoas+ é uma solução tecnológica desenvolvida e operada pela Origo Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada "Pessoas+".

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Objeto

O Pessoas+ disponibiliza uma plataforma SaaS de gestão de pessoas que permite às organizações contratantes conduzir recrutamento e seleção, aplicar inventários comportamentais e testes de raciocínio, gerir colaboradores, desempenho, desenvolvimento, pesquisas de clima e comunicação interna.

3. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara:

• possuir capacidade legal para contratar;
• agir em nome próprio ou possuir autorização para representar a organização contratante;
• aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

4. Cadastro e acesso

O Cliente é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter suas credenciais em sigilo e utilizar a autenticação em dois fatores quando exigida;
• conceder acessos apenas a pessoas autorizadas, segundo o princípio do menor privilégio;
• comunicar imediatamente qualquer uso indevido da conta.

O Pessoas+ poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou violem estes Termos.

5. Avaliações e inventários

Os instrumentos disponíveis (inventários comportamentais DISC e Big Five e teste de raciocínio lógico) são ferramentas de apoio à gestão de pessoas. Os inventários descrevem preferências e estilos de comportamento e não constituem teste psicológico, laudo ou diagnóstico.

O índice de integridade indica a confiabilidade das condições da aplicação (foco, tela cheia, colagem de texto, dispositivos e tempos). Não é acusação de fraude e recomenda-se verificação presencial antes de qualquer conclusão. As avaliações não utilizam câmera nem reconhecimento facial.

Para calcular percentis, o Pessoas+ gera normas estatísticas a partir de resultados finalizados de todos os clientes, de forma agregada, anônima e sem identificação, somente com amostras mínimas. As normas não contêm dados pessoais e não permitem identificar cliente, candidato ou colaborador.

6. Responsabilidade sobre as decisões

O Pessoas+ fornece exclusivamente a infraestrutura tecnológica. A responsabilidade pela análise dos resultados, pela condução dos processos seletivos e de gestão e por toda decisão sobre pessoas é integralmente da empresa contratante.

A plataforma não aprova, reprova nem ranqueia pessoas automaticamente. O titular pode solicitar a revisão de decisões baseadas em tratamento automatizado pelo Portal do Titular.

7. Uso de inteligência artificial

A plataforma poderá utilizar recursos de inteligência artificial para:

• redigir sínteses de avaliações e devolutivas;
• apoiar a comparação de finalistas sem ranqueamento;
• ler currículos;
• agrupar comentários de pesquisas em temas;
• sugerir roteiros de feedback e de desenvolvimento.

Os recursos de IA possuem caráter exclusivamente assistivo: os textos nascem como rascunho e só valem após revisão e aprovação de uma pessoa da empresa contratante. Os dados enviados aos provedores de IA são estruturados, com nomes substituídos por pseudônimos e sem CPF, e-mail ou telefone.

Nenhuma decisão é tomada automaticamente pela plataforma.

8. Disponibilidade dos serviços

O Pessoas+ empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações;
• falhas de terceiros;
• indisponibilidade de provedores externos;
• eventos de força maior.

9. Planos, créditos e pagamentos

A utilização da plataforma está sujeita aos planos divulgados no site oficial ou acordados com revendedor credenciado. Créditos de avaliação e de IA são consumidos por uso. Os valores poderão ser atualizados mediante comunicação prévia.

O não pagamento poderá resultar em:

• suspensão do acesso;
• restrição de funcionalidades;
• cancelamento da conta.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma, incluindo software, marca, layout, interfaces, banco de itens, banco de dados e documentação, pertencem exclusivamente à Origo Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA.

É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou exploração não autorizada da plataforma e dos itens das avaliações.

11. Segurança

O Pessoas+ adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de mercado, como isolamento dos dados de cada cliente, criptografia de dados sensíveis, autenticação em dois fatores para perfis administrativos e trilha de auditoria. Contudo, nenhum sistema é totalmente imune a riscos tecnológicos.

12. Limitação de responsabilidade

O Pessoas+ não será responsável por:

• uso indevido da plataforma;
• decisões tomadas pela empresa contratante;
• danos decorrentes de informações inseridas por terceiros;
• indisponibilidades causadas por provedores externos;
• perdas indiretas ou lucros cessantes.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade do Pessoas+ ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13. Encerramento da conta

O Cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento e exportar seus dados antes do encerramento. Depois, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, salvo o que a lei exigir guardar.

O Pessoas+ poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem a plataforma para fins ilícitos ou comprometam a segurança da plataforma.

14. Alterações dos termos

O Pessoas+ poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site.

15. Legislação e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.